Educação Indígena Santarém : MEC esclarece sobre os recursos
Depois de o município protocolar um documento com assunto "Devolução" um pedido para devolver a educação indígena para o Estado , sempre por alegar ,ser uma despesa para os cofres do município.A respeito disso; A assessoria do MEC esclarece : O FUNDEB define valores por aluno/ano que variam para os estados e o DF. Isso é estabelecido em Portaria pelo Ministério da Fazenda, Planejamento e MEC todo final do ano para valer para o ano seguinte. Esse valor per capita do FUNDEB é aplicado a partir das matrículas da educação básica informadas no Censo Escolar do INEP. O FUNDEB tem 17 coeficientes de ponderação. Para aos estudantes indígenas e quilombolas o valor é 1.20 maior do que o valor para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental 1 das escolas urbanas. O PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar tem um valor específico para estudantes indígenas e quilombolas – em 2017 esse valor passou para 0,64 (aluno/dia x 200 dias letivos). Nas demais escolas o v...