Educação Indígena Santarém : MEC esclarece sobre os recursos
Depois de o município protocolar um documento com assunto "Devolução" um pedido para devolver a educação indígena para o Estado , sempre por alegar ,ser uma despesa para os cofres do município.A respeito disso;
A assessoria do MEC esclarece :
O FUNDEB define valores por aluno/ano que variam para os estados e o DF. Isso é estabelecido em Portaria pelo Ministério da Fazenda, Planejamento e MEC todo final do ano para valer para o ano seguinte. Esse valor per capita do FUNDEB é aplicado a partir das matrículas da educação básica informadas no Censo Escolar do INEP. O FUNDEB tem 17 coeficientes de ponderação. Para aos estudantes indígenas e quilombolas o valor é 1.20 maior do que o valor para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental 1 das escolas urbanas.
O PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar tem um valor específico para estudantes indígenas e quilombolas – em 2017 esse valor passou para 0,64 (aluno/dia x 200 dias letivos). Nas demais escolas o valor ficou em R$ 0,34 (aluno/dia x 200 dias letivos). Escolas de educação integral recebem outros valores.
Seguem:
1. Portaria do FUNDEB válida para 2017. Veja os valores aplicados em cada estado e os coeficientes de ponderação. EM 2017 o valor aluno/ano para o estado do Pará foi de R$ 3.450,04.
2. Resolução de 2017 com os fatores de ponderação aplicados ao FUNDEB.
3. Valores do FUNDEB de Santarém, Aveiro, Belterra repassados todos os meses de 2017 e a parcela de janeiro de 2018. Veja que há oscilação nos valores decorrente da queda da arrecadação. Esse repasse não sofre atraso. Mas em função da crise econômica e queda na arrecadação os valores oscilam. Isso causou demissão de professores e outros profissionais.
4. Valores do PNAE em 2017. Em Santarém e Belterra os valores são identificados PNAE Indígena, porque as escolas assim são cadastradas no Censo Escolar. Aveiro não cadastrou como indígena as escolas de comunidades indígenas. Em 2018 ainda não foram repassados os valores dos PNAE, geralmente isso ocorre no final de fevereiro.
Já sugeri isso, mas é sempre bom lembrar. Os indígenas em Santarém tem que procurar o Conselho de Acompanhamento e Fiscalização do FUNDEB e discutir essa situação. A discussão não pode ficar somente entre a sociedade e a prefeitura e sim envolver outras instituições como o Conselho do FUNDEB, o Conselho de Alimentação Escolar, a Câmara dos Vereadores, MPF.
É isso, abraços, estamos à disposição. Assessoria do MEC.
A assessoria do MEC esclarece :
O FUNDEB define valores por aluno/ano que variam para os estados e o DF. Isso é estabelecido em Portaria pelo Ministério da Fazenda, Planejamento e MEC todo final do ano para valer para o ano seguinte. Esse valor per capita do FUNDEB é aplicado a partir das matrículas da educação básica informadas no Censo Escolar do INEP. O FUNDEB tem 17 coeficientes de ponderação. Para aos estudantes indígenas e quilombolas o valor é 1.20 maior do que o valor para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental 1 das escolas urbanas.
O PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar tem um valor específico para estudantes indígenas e quilombolas – em 2017 esse valor passou para 0,64 (aluno/dia x 200 dias letivos). Nas demais escolas o valor ficou em R$ 0,34 (aluno/dia x 200 dias letivos). Escolas de educação integral recebem outros valores.
Seguem:
1. Portaria do FUNDEB válida para 2017. Veja os valores aplicados em cada estado e os coeficientes de ponderação. EM 2017 o valor aluno/ano para o estado do Pará foi de R$ 3.450,04.
2. Resolução de 2017 com os fatores de ponderação aplicados ao FUNDEB.
3. Valores do FUNDEB de Santarém, Aveiro, Belterra repassados todos os meses de 2017 e a parcela de janeiro de 2018. Veja que há oscilação nos valores decorrente da queda da arrecadação. Esse repasse não sofre atraso. Mas em função da crise econômica e queda na arrecadação os valores oscilam. Isso causou demissão de professores e outros profissionais.
4. Valores do PNAE em 2017. Em Santarém e Belterra os valores são identificados PNAE Indígena, porque as escolas assim são cadastradas no Censo Escolar. Aveiro não cadastrou como indígena as escolas de comunidades indígenas. Em 2018 ainda não foram repassados os valores dos PNAE, geralmente isso ocorre no final de fevereiro.
Já sugeri isso, mas é sempre bom lembrar. Os indígenas em Santarém tem que procurar o Conselho de Acompanhamento e Fiscalização do FUNDEB e discutir essa situação. A discussão não pode ficar somente entre a sociedade e a prefeitura e sim envolver outras instituições como o Conselho do FUNDEB, o Conselho de Alimentação Escolar, a Câmara dos Vereadores, MPF.
É isso, abraços, estamos à disposição. Assessoria do MEC.
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